Pedidos de recuperação judicial no país crescem 44%, aponta levantamento
O número de recuperações judiciais solicitadas entre janeiro e setembro de 2015 é 44,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Serasa Experian. Em cenário de crise econômica, foram 913 pedidos até agora, enquanto 631 empresas haviam escolhido essa alternativa nos nove primeiros meses de 2014.
Minas cria novo parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial
A recuperação judicial é uma medida processual buscada por empresas em dificuldades financeiras, através da qual se permite a recomposição dos passivos, a suspensão das ações e execuções e a oportunidade de apresentar um plano de recuperação prevendo os meios pelos quais pretende honrar com suas obrigações junto aos credores.
Plano de Recuperação Judicial – objeção dos credores trabalhistas
TJSP. Recuperação judicial. Convolação em falência, em virtude de objeção dos credores trabalhistas, em assembleia-geral, ao plano de recuperação. Assembleia com autonomia para aprovar ou se opor ao plano apresentado pelo devedor. Impossibilidade de o Juiz manter a recuperação judicial, desprezando a objeção dos credores, fora das hipóteses do art. 58, §1º da Lei n. […]
Jurisprudência TJSP: avalista e novação em Recuperação Judicial
TJSP. A novação prevista como efeito da recuperação judicial não tem a mesma natureza jurídica da novação disciplinada pelo Código Civil. Validade e eficácia da cláusula em face dos credores que expressamente aprovaram o plano, por se tratar de direito disponível, que, ao assim votarem, renunciam ao direito de executar fiadores/avalistas durante o prazo bienal da […]
Desconsideração de personalidade jurídica exige desvio de finalidade
De acordo com o Código Civil brasileiro, artigo 50, a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa só pode ser decretada pelo Judiciário quando houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Ausentes esses requisitos, é inadmissível a desconsideração.
Genil Andreatta concede entrevista à Rádio Guaramano
Entrevista concedida pelo Administrador Judicial Genil Andreatta à Rádio Guaramano, de Guarani das Missões, a respeito do quadro atual da recuperação judicicial da Empresa Giovelli e Cia Ltda.
Veja perguntas e respostas sobre recuperação judicial
Veja perguntas e respostas sobre recuperação judicial
DÍVIDA RECONHECIDA
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação
Recuperação judicial não suspende créditos advocatícios sucumbenciais
Os créditos advocatícios sucumbenciais originados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos na Lei 11.101/05, que restringe ao processo apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto por […]
Aprovação de plano de recuperação extingue execuções individuais, decide STJ
Depois que o plano de recuperação judicial de uma empresa é aprovado pela assembleia de credores e homologado pela Justiça, as execuções individuais devem ser extintas, e não suspensas. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.