Genil Andreatta concede entrevista à Rádio Guaramano
Entrevista concedida pelo Administrador Judicial Genil Andreatta à Rádio Guaramano, de Guarani das Missões, a respeito do quadro atual da recuperação judicicial da Empresa Giovelli e Cia Ltda.
Veja perguntas e respostas sobre recuperação judicial
Veja perguntas e respostas sobre recuperação judicial
DÍVIDA RECONHECIDA
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação
Recuperação judicial não suspende créditos advocatícios sucumbenciais
Os créditos advocatícios sucumbenciais originados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos na Lei 11.101/05, que restringe ao processo apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto por […]
Aprovação de plano de recuperação extingue execuções individuais, decide STJ
Depois que o plano de recuperação judicial de uma empresa é aprovado pela assembleia de credores e homologado pela Justiça, as execuções individuais devem ser extintas, e não suspensas. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Empresa em recuperação judicial está autorizada a participar de licitações
Decisão do STJ sobre recuperação judicial foi “histórica”, diz advogado A decisão do Superior Tribunal de Justiça de permitir que empresas em recuperação judicial participem de licitações foi “histórica”. A avaliação é do advogado Marcelo Proença, especialista em Direito Comercial e o responsável por defender a tese que saiu vencedora na corte.
Novo CPC e STJ corrigem anomalia de canhões apontados contra sócios
Novo CPC e STJ corrigem anomalia de canhões apontados contra sócios A violência é subestimada porquanto comumente discernida de maneira contida. Raciocina-se sobre ela sem ousar para além da sua feição subjetiva, como se circunscrevesse apenas àquilo avesso à ordem natural das coisas, que afronta a serenidade ou atassalha, sob o domínio da força, consensos […]
Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial
Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial Fonte: Superior Tribunal de Justiça 12/05/2015 Benefício previsto no Código de Processo Civil (artigo 191), o prazo em dobro para recorrer – no caso de litisconsórcio com procuradores diferentes – não deve ser concedido a credores da recuperanda no […]
Jurisprudência: STJ. Recuperação judicial. Homologação do plano. Novação sui generis.
STJ. Recuperação judicial. Homologação do plano. Novação sui generis. Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extinção da execução. Descabimento. Manutenção das garantias. Arts. 49, §1º e 59, caput, da Lei n. 11.101⁄2005
A garantia real da propriedade fiduciária nasce no exato momento do registro.
TJSP. Há entendimento absolutamente pacificado e sumulado na Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial no sentido da natureza constitutiva do registro junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou ao Departamento de Trânsito da propriedade fiduciária, nos termos do art. 1.361 do CC/2002. Súmula n. 60 da Câmara Reservada. Disso decorre que […]