Atividade rural anterior a registro serve para pleitear recuperação judicial, diz STJ
8 de outubro de 2020, 18h50 Por Danilo Vital O empresário rural exerce regularmente sua atividade econômica independentemente de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Ainda que seja relevante para viabilizar o pedido de recuperação judicial, o registro é desnecessário para demonstrar que exerce a atividade há pelo menos dois, podendo haver comprovação por […]
Fux reforma decisão para exigir Certidão de Regularidade Fiscal para concessão de recuperação judicial
O presidente do STF atendeu a um pedido da União contra decisão do STJ. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, entendeu que empresa em processo de recuperação judicial deve apresentar a “Certidão Negativa de Regularidade Fiscal” para homologação de seu plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores. Fux atendeu a um […]
Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezas
Judiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais Crédito Cleverson Beje / ANPR JOTA DISCUTEEste texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. Conheça o projeto! O Judiciário ainda não deu sinais de pacificação sobre […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR
PROCESSO CC 162.769-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/06/2020, DJe 30/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR TEMA Depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Empresa em recuperação judicial. Destinação dos recursos depositados. Competência do juízo recuperacional. DESTAQUE Compete ao […]
Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia
Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abre mão da garantia fiduciária, dada a incompatibilidade manifesta de seu comportamento processual, que afasta a aplicação do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/2005 e converte o credor fiduciário em credor quirografário, garantido genericamente pelo patrimônio do devedor. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do […]
Tribunais devem adotar interpretação consequencialista na epidemia, diz Fux
A epidemia do coronavírus trouxe a necessidade de uma interpretação consequencialista dos tribunais. Ou seja, os juízes têm que saber as consequências que suas decisões judiciais vão gerar. A declaração foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux durante palestra magna na abertura do I Congresso Digital da OAB, nesta segunda-feira (27/7). Nelson […]
CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia
quarta-feira, 22 de julho de 2020 O CNJ elaborou novas recomendações a fim de preparar a Justiça para os processos de recuperação judicial e falências após a pandemia. O objetivo é mudar o desfecho de milhares de processos que, muitas vezes, resultam em demissões e fechamento de empresas. Uma das recomendações propõe a conciliação e […]
Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação judicial, 82,2%
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os de recuperação judicial cresceram 82,2%. É o que mostra um levantamento da Boa Vista divulgado na última quarta-feira (8/7). O estudo foi feito com base em informações colhidas pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) em fóruns, varas de falência, […]
STJ mantém falência de conhecida rede de lojas do Sudeste
As Lojas Arapuã foi fundada em 1957 e tornou-se forte concorrente no seu segmento com várias lojas espalhadas pelo País 04/07/20 10:56 ministra Isabel Gallotti do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Divulgação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a decisão de primeiro […]
Pedido de recuperação judicial ainda é recurso pouco utilizado no Brasil
Entenda a situação atual dos pedidos de recuperação judicial no país e o que impede os empresários de recorrerem a esse recurso. 02/07/2020 O segundo trimestre de 2020 foi marcado pela chegada de uma grande crise financeira em diversos países, por conta do novo coronavírus. No Brasil, não foi diferente. Especialistas avaliam que o cenário […]