STJ. Quarta Turma julga válida a modificação do plano de recuperação judicial, com alteração na forma de pagamento de credores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Parmalat e entendeu como válida a modificação do plano de recuperação judicial da empresa, com alteração na forma de pagamento de seus credores. A decisão foi unânime, em julgamento realizado na última quinta-feira (17).
STJ. Na recuperação judicial, juízo estadual não pode determinar à Receita Federal e à Procuradoria da Receita Federal que procedam ao enquadramento da recuperanda em programa de parcelamento de débito fiscal
A alegada lacuna procedimental na Lei n. 11.101⁄2005 quanto à omissão do Governo Federal em instituir parcelamento especial das empresas em recuperação judicial de que dispõe o art. 68 da referida Lei e o art. 155-A do Código Tributário Nacional há de ter solução de lege ferenda, e não com a permissão para o […]
TJSP. Execução fiscal. Suspensão de atos constritivos
TJSP. Execução fiscal. Suspensão de atos constritivos. Empresa em recuperação judicial. Ausência de lei específica. Conflito de interesses públicos. Princípio da preservação da empresa. Suspensão dos atos de alienação do patrimônio do devedor Data: 11/02/2016
Bombril pode ter de pedir nova recuperação judicial
Empresa contratou assessoria para reestruturar o negócio, que sofre com alto endividamento, caixa reduzido e sucessivos prejuízos acumulados Uma das mais tradicionais empresas brasileiras, a fabricante de bens de consumo Bombril contratou assessoria para reestruturar o negócio, que sofre com alto endividamento, caixa reduzido esucessivos prejuízos acumulados. Fontes de mercado afirmam que a companhia poderá fazer um novo pedido […]
Adiada a Assembleia Geral de Credores do Grupo Camera
Nos termos da decisão abaixo, o d. Juízo deferiu o pedido feito pela recuperanda de adiamento da Assembleia Geral de Credores das empresas que compõem o Grupo Empresarial Camera, passando para os dias 03/05/2016 e 17/05/2016.
Empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo
Para uma empresa ter assistência judiciária gratuita, precisa provar de forma inequívoca que não tem dinheiro para pagar as custas e os advogados — mesmo quando está em recuperação judicial. No entanto, ainda que a companhia não consiga comprovar sua necessidade, o juiz pode, em situações excepcionais, permitir que o pagamento das custas seja feito […]
TJSP. Recuperação Judicial. AGC
TJSP. Recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Conclave que pode ser realizado independentemente da consolidação do quadro-geral de credores. Discussão sobre a existência, quantificação e classificação dos créditos não afeta o resultado da assembleia. Art. 39, §2º da Lei n. 11.101/2005
Disponibilizado os editais de convocação para as AGC do Grupo Empresarial Camera
Os editais estão disponiblizados no Link Recuperações Judiciais, ‘Grupo Camera’.
Determinada a data da Assembleia Geral de Credores do Grupo Camera
A AGC da recuperação judicial do Grupo Empresarial Camera será nos dias 03 e 15 do mês de março, conforme determinação da Dra. Inajá Martini Bigolin de Souza, juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa.
ENFOQUE-Recessão faz Brasil ser destaque para assessorias de reestruturação de dívida
SÃO PAULO (Reuters) quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 13:51 BRST – Empresas de assessoria de reestruturação de dívida estão posicionadas para obterem negócios recordes no Brasil este ano, conforme a recessão no país e escândalos de corrupção lançam incertezas sobre dezenas de companhias, algo que tem levado a um crescimento da inadimplência corporativa.