Créditos de bancos estrangeiros devem ser incluídos na recuperação
Os bancos perderam uma das mais importantes disputas envolvendo as garantias de natureza fiduciária – que detém bens do devedor até o pagamento total do empréstimo. A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, em decisão inédita, limitou o acesso a esses créditos. Considerou que instituições estrangeiras sem autorização para operar no […]
TJ-SP analisará pedido de bancos para falência do Grupo Schahin
O Grupo Schahin, que há dois anos foi um dos primeiros entre os envolvidos na Lava-Jato a ingressar com pedido de recuperação judicial, está prestes a enfrentar uma das batalhas mais difíceis de todo o processo. Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vão julgar, na próxima […]
AGCs no início de 2017
Foram marcadas as Assembleias de Credores para apreciação do Plano de Recuperação Judicial da empresa Herter Cereais e da empresa Transposul, com editais disponibilizados nos respectivos links.
Plano de Recuperação Judicial da Giovelli e Cia Ltda
No link ‘recuperações judiciais’, ‘Giovelli Ltda’, está anexo o documento intitulado “APerfeiçoamento ao Plano de Recuperação Judicial – Giovelli”, a ser apreciado pelo conjunto dos credores em AGC na terça-feira, 29 de novembro de 2016. Confira.
Acórdão AI – Depósitos Judiciais RJ Oi
Anexa a íntegra do Acórdão, cuja ementa e dispositivo segue abaixo:
Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de suspensão de processo apresentado pela Oi. A empresa buscava a interrupção por 180 dias da tramitação de um recurso especial, em virtude do deferimento do processamento de sua recuperação judicial.
STJ.Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de outra pessoa. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem colocado em alienação fiduciária não é relevante para […]
Antecipação do PRJ para pagamento de créditos trabalhistas. Impossibilidade.
TJSC. Recuperação judicial. Pedido de antecipação do plano de recuperação judicial para pagamento de créditos trabalhistas referentes a trabalhadores desligados da empresa recuperanda. Deferimento. Ausência de previsão legal. Interlocutória reformada
Honorários advocatícios em Recuperação Judicial. STJ
Concursal e honorários – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários devidos a um escritório de advocacia pelos serviços prestados em sua recuperação judicial.
STJ. Novação resultante da concessão de RJ
STJ. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é ‘sui generis’, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas Nesse particular, cabe ressaltar que, muito embora seja sui generis a novação resultante da concessão da recuperação judicial, pois mantém as […]