TJSP. Recuperação Judicial. AGC
TJSP. Recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Conclave que pode ser realizado independentemente da consolidação do quadro-geral de credores. Discussão sobre a existência, quantificação e classificação dos créditos não afeta o resultado da assembleia. Art. 39, §2º da Lei n. 11.101/2005
Disponibilizado os editais de convocação para as AGC do Grupo Empresarial Camera
Os editais estão disponiblizados no Link Recuperações Judiciais, ‘Grupo Camera’.
Determinada a data da Assembleia Geral de Credores do Grupo Camera
A AGC da recuperação judicial do Grupo Empresarial Camera será nos dias 03 e 15 do mês de março, conforme determinação da Dra. Inajá Martini Bigolin de Souza, juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa.
ENFOQUE-Recessão faz Brasil ser destaque para assessorias de reestruturação de dívida
SÃO PAULO (Reuters) quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 13:51 BRST – Empresas de assessoria de reestruturação de dívida estão posicionadas para obterem negócios recordes no Brasil este ano, conforme a recessão no país e escândalos de corrupção lançam incertezas sobre dezenas de companhias, algo que tem levado a um crescimento da inadimplência corporativa.
Jurisprudência – Recuperação Judicial – Registro de atividade empresarial – Pessoas Naturais
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DEVEDORES EMPRESÁRIOS – PESSOAS NATURAIS – REGISTRO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PELO PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS – EXIGIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Pedidos de falência aumentam 16,4% em 2015, diz Boa Vista SCPC
Falências decretadas subiram 16,7% na comparação com 2014. Já os pedidos de recuperação judicial deferidos tiveram alta de 39,3%. Os pedidos de falência no país aumentaram 16,4% no acumulado de 2015, na comparação com o ano anterior, segundo dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
Nulidade de cláusula que condiciona caracterização do inadimplemento no PRJ
TJSP. Cláusula ‘que pretende condicionar a caracterização do inadimplemento das obrigações do plano à prévia interpelação da agravada [..], criando-se período de graça para purgação da mora’.O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação motiva a quebra da recuperanda (art. 73, inc. IV da Lei n. 11.101/2005),sem necessidade de interpelação dos credores
STJ.Coligação de empresas. No que consiste
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (…) 2. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, […]
Pedidos de recuperação judicial crescem 41,4% no ano e batem recorde
Foram 1.015 ocorrências entre janeiro e outubro, o maior número para o acumulado nos dez primeiros meses do ano desde 2006, segundo dados do Serasa
Contrato de stand still aparece como opção para adiar pagamento de dívidas
As crises econômicas têm como um de seus efeitos o aumento da inadimplência. Sem receber, empresas quebram e, na recuperação judicial, a Justiça busca organizar as dívidas e garantir o ressarcimento dos credores. Neste nicho, os contratos de stand still — uma modalidade de acordo que busca unir os credores e adiar cobranças, para garantir pagamento dos […]